Com a prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, suspeito de desvio de verbas públicas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Dôglas Evangelista Ramos já assumiu o governo.
De acordo com a assessoria do tribunal, não houve qualquer cerimônia de posse. A justificativa é que a responsável pelo trâmite, a secretária de Comunicação do Estado, Cléia Lima, teve expedido contra ela um mandado de condução coercitiva para ser ouvida pela Polícia Federal sobre o desvio de recursos e não pode preparar a transferência do cargo.
Na linha de sucessão do governo, quem deveria assumir o cargo seria o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Jorge Amanajás. Como ele mesmo concorre à cadeira nas eleições de outubro e se tornaria inelegível caso ocupasse a vaga, o desembargador foi automaticamente empossado no cargo de governador. Amanajás também teve um mandado expedido para ser ouvido pela PF.
Segundo as últimas pesquisas de intenção de voto, Pedro Paulo Dias e Jorge Amanajás aparecem em segundo lugar, em empate técnico, atrás de Lucas Barreto. Pedro Paulo é o mais rico entre os concorrentes. De acordo com a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, ele tem um patrimônio de R$ 1,9 milhão – o valor é quatro vezes superior à soma de todos os outros adversários.
Durante a operação Mãos Limpas, foram presos o governador Pedro Paulo Dias, o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Julio de Miranda Coelho, o ex-governador e candidato ao Senado Waldez Góes, além de outras 15 pessoas.
Como o processo corre em segredo de Justiça, decretado pelo ministro José Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PF não foi autorizada a divulgar os nomes dos outros presos, que serão transferidos para Brasília ainda nesta sexta-feira (10).
Recursos da educação
O objetivo da operação é prender uma organização criminosa, composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central, começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Para se ter uma ideia, apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Desvio generalizado
De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
(Do R7 Notícias)
